Curso de Direito – As Areas do Direito

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Curso de Direito – As Áreas do Direito

Curso de Direito – As Áreas do Direito Quando se pensa em curso de Direito é mais fácil vir em mente alguns ramos do Direito, como Administrativo…

Curso de Direito – As Áreas do Direito

Quando se pensa em curso de Direito é mais fácil vir em mente alguns ramos do Direito, como Administrativo,

Constitucional, Penal, Civil e Tributário. No entanto, o estudante universitário que busca um dos ramos do direito pode ficar surpreso com a quantidade de opões que irá encontrar.

Curso de Direito - As Áreas do Direito

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Afinal, o universitário também pode optar por outros ramos dentro do Direito, como Direito Comercial ou Empresarial, do Consumidor, da Família, das Sucessões, das Obrigações e Contratos e Agrário.

Em seguida, é feita uma breve descrição sobre alguns ramos do Direito.

Direito Administrativo – é o ramo do Direito Público e se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública. Na disciplina, se estudam os órgãos, entidades, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública.

Direito Constitucional – é o ramo do Direito Público que analisa e interpreta as normas constitucionais, através do estudo da constituição política do Estado. Regulamenta e delimita o poder do estado, além de garantir os direitos fundamentais instituídos na Constituição Federal.

Direito Comercial ou Empresarial – é o ramo do Direito Privado, e que abrange normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário. Rege os atos comerciais, incluindo itens como propriedade intelectual, títulos de crédito e contratos de comércio no estudo.

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Direito Civil – é o principal ramo do Direito Privado, podendo ser definido como o conjunto de normas – regras e princípios – que regulam, no dia a dia, o direito das pessoas em suas relações privadas cotidianas. Visa estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas.

Direito Falimentar – é o ramo do Direito Processual ou Comercial, e que procura analisar o contexto no qual está inserida a falência., julgando, ainda, os aspectos material e formal da mesma.

Direito das Obrigações e Contratos – neste ramo do Direito, são analisados os temas relacionados a contratos de compra e venda, locação, leasing, franchising, assim como tudo o que se refere a inadimplemento, como atrasos e juros, entre outros.

Direito das Sucessões – é o ramo do Direito que cuida dos direitos e obrigações em decorrência da morte. Trata de questões como testamento, inventário, partilha de bens e herança.

Direito da Família – é o conjunto dos princípios e normas de Direito Público e Privado, e um ramo do Direito Civil. Regula as relações decorrentes de uma união e o vínculo do parentesco entre as pessoas, entre outros.

Direito do Consumidor – é um ramo do Direito que visa proteger o consumidor através da defesa de seus direitos com relação a bens e serviços, além de conscientizar os consumidores e fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços de seus direitos e deveres.

Direito do Trabalho ou Direito Laboral – disciplina sobre as relações trabalhistas entre empregados e empregadores; suas normas pertencem ao Direito Privado, referente aos contrato de trabalho, e ao Direito Público, referente ao processo trabalhista.

Direito Previdenciário – entre os assuntos relacionados ao direito previdenciário está o estudo e a regulamentação do instituto de seguridade social, a previdência complementar, a reforma da previdência e administração previdenciária.

Direito Penal – é o ramo do Direito Público que visa proteger os bens jurídicos fundamentais para a sociedade.

Direito Tributário ou Fiscal – está ligado ao Direito Público. Regulamenta a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, e a fiscalização, regulando, ainda, as relações jurídicas entre o Estado e o contribuinte.

Direito Agrário – é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.

Direito da Criança e do Adolescente – é instituído pelo Estatudo da Criança e do Adolescente – ECA, e que cuida da proteção integral da criança e do adolescente.

Direito Militar – ramo do Direito ainda pouco estudado dentro da formação acadêmica do bacharel em Direito.

Direito Municipal – trata dos limites constitucionais de atuação da Guarda Municipal e dos seus objetivos propostos. Ainda existe pouca doutrina a respeito do tema.

Direito Ambiental – diz respeito à proteção jurídica do meio ambiente. Está ligado a outros ramos do direito como o Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e do Trabalho.

Direito e Informática – é uma nova área do estudo do Direito que analisa os aspectos jurídicos ligados à questões como direitos autorais, privacidade, comércio eletrônico, registro de domínio e crimes na internet.

Direito Eleitoral – é o ramo do Direito que estuda o sistema eleitoral e sua legislação.

Direito das Coisas – este ramo do Direito Privado trata dos direitos reais sobre coisas alheias como, por exemplo, os direitos de propriedade e dos bens móveis e imóveis.

Direito Processual Civil – é o ramo do Direito Público, sendo regulado pelas regras comuns do Direito Civil e que visa resolver o conflito de interesses que não esteja no âmbito criminal.

Direito Processual Penal – é o ramo do Direito Público, uma subdivisão do Direito Processual. Regula a função do Estado de julgar as infrações penais e aplicar as respectivas penas.

Direito Processual do Trabalho – este ramo do Direito Processual trata dos processos envolvendo matéria trabalhista.

Direito Bancário – ao compreender normas do Direito Público, o Direito Bancário regula os princípios aplicados à atividade bancária.

Direito Internacional Privado – neste ramo do Direito , são estabelecidos princípios e normas que irão ajudar na solução de conflitos de relações jurídico-privadas internacionais.

Direito Internacional ou Direito Internacional Público – neste ramo do Direito, estudam-se as normas que regulam a relação entre os países, entre Estados soberanos.

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