Dissolução parcial de sociedade exige ou não a Citação de todos os acionistas?

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Dissolução parcial de sociedade exige ou não a Citação de todos os acionistas? em decisão unânime, a Terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve
decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada,
dispensa a citação de todos os sócios por entender que a legitimidade passiva era
apenas da empresa.

Dissolução parcial de sociedade

De acordo com o processo, o pedido de dissolução parcial de sociedade foi interposto
por alguns parceiros devido à falta de distribuição de lucros e dividendos por cerca de
20 anos, bem como a não conformidade de seu contrato social, aos dispositivos do
Código Civil.

A sentença negou provimento ao recurso e declarou procedente a sociedade
parcialmente dissolvida, que autoriza a retirada dos sócios do empreendimento. A
decisão foi confirmada em segundo grau, e a empresa recorreu ao stj com o
argumento de que todos os outros parceiros deveriam ter sido citados por ser
litiscorsortes  necessários, tendo em conta que a dissolução parcial de influenciava
diretamente.

Legitimidade passiva

A relatora do recurso ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a Terceira Turma já
havia decidido sobre o caráter indispensável da formação de litisconsórcio passivo
necessário em caso de dissolução total da sociedade, mas observaram que, no caso de
dissolução parcial, a legitimidade passiva é da própria empresa, não havendo
litisconsórcio necessário, todos os acionistas.
Em caso de dissolução total explicou a ministra, a participação de todos os parceiros
no processo judicial seria essencial para que se atingisse a necessária certeza sobre a
absoluta ineficácia da manutenção da empresa. Isso porque, em teoria, qualquer sócio
pode manifestar o seu desejo de continuar com a atividade empresária, e, então, não
seria o caso de dissolução total.

O resultado útil do processo, na perspectiva dos autores da demanda, cinge a sua
retirada da sociedade, com a consequente perda de ativos. Portanto, a eventual
acolhimento do pedido formulado na petição inicial, não conduz à absoluta
impossibilidade de manutenção da empresa, por dissolução total, concluiu o relator.

Fonte: STJ

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