História do Direito no Brasil e no Mundo

História do Direito no Brasil e no Mundo

História do Direito no Brasil e no Mundo A história do Direito é uma disciplina obrigatória no curso de Direito no Brasil.

História do Direito no Brasil e no Mundo

A história do Direito é uma disciplina obrigatória no curso de Direito no Brasil. Afinal, é preciso entender o seu fundamento antes de partir para as especificidades de cada ramo do Direito. Nesta disciplina, o Direito é estudado como fenômeno histórico e cultural, e que objetiva uma visão crítica das normas, códigos, leis, obras jurídicas do passado para, assim, estabelecer uma conexão com o direito atual. Ou seja, é preciso estudar suas origens, compreender o processo de evolução e sua constante transformação na civilização humana do ponto de vista jurídico. É uma disciplina que investiga o fenômeno jurídico sob a ótica da cultura de uma época.

 

A seguir, uma breve descrição sobre o Direito Romano, que até hoje é capaz de influenciar doutrinas, e como o Direito no Brasil se constituiu.

curso de direito

curso de direito

Direito Romano

este termo histórico-jurídico se refere ao conjunto de regras jurídicas vigentes em Roma durante 13 séculos de história, entre o século VIII a.C. até o século VI d.C, quando a obra jurídica foi considerada definitiva e imutável. Durante esse período, observaram-se diversas alterações política, econômicas e sociais que nortearam a civilização humana. Até hoje, o Direito Romano influencia os direitos nacionais europeus, sendo o sistema romano-germânico, adotado em diversos Estados continentais europeus.

Direito no Brasil

O Brasil só passa a ter, efetivamente, uma história do Direito quando ocorre a Independência do país, em 1822, já que, até então, o Brasil era uma colônia portuguesa e a nossa história do Direito se confundia com a história do direito português. É interessante observar, porém, que no tempo do Brasil colonial o direito aplicado no país era específico para o Brasil, diferentemente do aplicado em todo o reino e nas outras colônias pertencentes a Portugal.

No século XVI, pode-se dizer que o Direito no Brasil existia através das Ordenações Manuelinas e Afonsinas, do regime de capitanias hereditárias e do governo geral. Também  é preciso ressaltar a primeira legislação relativa ao Brasil, e que consistia na legislação eclesiástica, através das bulas dos papas, civil e as leis extravagantes.

As Ordenações Afonsinas, ou seja, as leis promulgadas no século XV, foram divididas em cinco livros durante o reinado de Dom Afonso V. Elas tiveram como influência o Direito Romano e o Direito Canônico, além das leis definidas como extravagantes – leis especiais que não se encontravam nos códigos – e que surgiram nas Ordenações Afonsinas. Esta Ordenação formou a base das coletâneas seguintes: as Ordenações Manuelinas, uma atualização das Afonsinas, e as Ordenações Filipinas, que reformou o código manuelino, constituindo, assim, a base do direito português até a promulgação de novos códigos no século XIX.

curso de direito

curso de direito

Nestas Ordenações havia especificações das leis gerais portuguesas, como, por exemplo, o livro das leis e posturas, os usos e costumes e a Lei das Sete Partidas de Afonso de Castela, designados desta forma por que consistiam em sete livros, sendo cada um deles referente a uma matéria específica.

Já os alvarás e cartas-régias instituídos naquela época eram considerados atos legislativos. Os alvarás eram diplomas legais e como via de regra não deveriam durar mais de um ano.  Já as cartas-régias tinham força de lei e eram elaboradas com o objetivo de serem quase sempre permanentes.

Baixe Grátis Agora Mesmo o Cronograma  De Estudo Da Prova Da OAB para 2017

Comentários no Facebook